Ao acessar o site, contratar serviços ou utilizar qualquer solução disponibilizada pela Benvits, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
2. Objeto
A Benvits disponibiliza soluções tecnológicas voltadas para:
Automação de mensagens;
Marketing via WhatsApp;
Atendimento automatizado;
Gestão de leads;
Integrações com CRMs;
Chatbots;
Fluxos de relacionamento;
Ferramentas de comunicação empresarial;
Recursos de automação comercial.
3. Elegibilidade
Os serviços destinam-se exclusivamente a:
Pessoas físicas maiores de 18 anos;
Empresas regularmente constituídas;
Profissionais legalmente capazes de contratar.
4. Cadastro
O usuário compromete-se a:
Fornecer informações verdadeiras;
Manter seus dados atualizados;
Preservar suas credenciais de acesso;
Não compartilhar logins com terceiros não autorizados.
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
5. Uso Permitido
O usuário poderá utilizar os serviços exclusivamente para finalidades legais e legítimas.
É vedado:
Enviar spam;
Praticar assédio ou fraude;
Divulgar conteúdo ilícito;
Violar direitos de terceiros;
Realizar disparos em desacordo com a legislação;
Utilizar listas obtidas sem autorização;
Violar regras de plataformas integradas.
6. Regras para Utilização do WhatsApp
O usuário reconhece que:
O WhatsApp possui políticas próprias de utilização;
O envio de mensagens depende de conformidade com regras da Meta;
O destinatário deve possuir base legal adequada para recebimento das comunicações;
O uso inadequado poderá resultar em bloqueios, suspensões ou restrições aplicadas pela Meta.
A Benvits não possui controle sobre decisões tomadas pelo WhatsApp ou pela Meta.
7. Responsabilidade pelos Dados Utilizados
O cliente é o único responsável:
Pela origem dos contatos utilizados;
Pela legalidade das bases de dados;
Pela obtenção de consentimentos;
Pelo conteúdo das mensagens enviadas;
Pelo cumprimento da LGPD e demais legislações aplicáveis.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados ao software, plataforma, códigos, marcas, logotipos, interfaces, documentos, materiais técnicos e conteúdos da Benvits pertencem exclusivamente à empresa.
É proibida a reprodução, engenharia reversa, cópia ou exploração comercial sem autorização formal.
9. Disponibilidade dos Serviços
A Benvits buscará manter seus serviços disponíveis continuamente.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
Manutenção;
Atualizações;
Problemas de infraestrutura;
Falhas de terceiros;
Eventos de força maior.
Não há garantia de disponibilidade ininterrupta.
10. Limitação de Responsabilidade
A Benvits não será responsável por:
Bloqueios de contas realizados por terceiros;
Suspensões promovidas pelo WhatsApp ou Meta;
Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma;
Perda de negócios;
Lucros cessantes;
Danos indiretos ou consequenciais;
Informações inseridas pelos clientes.
11. Suspensão e Encerramento
A Benvits poderá suspender ou encerrar contas que:
Descumpram estes Termos;
Utilizem a plataforma para fins ilícitos;
Gerem riscos operacionais, jurídicos ou reputacionais.
12. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais observará integralmente a Política de Privacidade da Benvits e a legislação vigente.
13. Alterações dos Termos
Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para adequação legal, regulatória, operacional ou tecnológica.
14. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da Benvits Automação de WhatsApp para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.